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quarta-feira, 1 de julho de 2020

Auxílio Emergêncial: Governo anuncia mais duas parcelas da renda emergencial

"É um dinheiro que não é meu, é de todos nós que pagamos impostos", afirmou Bolsonaro em pronunciamento

(Foto: Reprodução/TV Brasil)

O Governo Federal anunciou na tarde desta terça-feira (30) que irá prorrogar por mais duas parcelas o auxílio emergencial de R$ 600 para 60 milhões de trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. O benefício foi pensado, inicialmente, para durar três parcelas.

O presidente Jair Bolsonaro participou do evento que reuniu, além de alguns ministros, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. "É um dinheiro que não é meu, é de todos nós que pagamos impostos. Nós, que estamos aqui, sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas para quem não tem nada, é muito. Nós esperamos que, ao final dessa prorrogação, que a economia já esteja melhor", afirmou Bolsonaro após assinar o decreto. Ao final de sua fala, o presidente ainda disse que o auxílio emergencial "é o maior projeto social do mundo".

O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou antes de Bolsonaro e disse que o "Brasil vai surpreender o mundo" e que "somos uma nação resiliente". Guedes ainda informou querer ampliar os investimentos diretos dentro do país e "destravar a fronteira de negócios". "O mais importante é que nós temos o compromisso de que, no ano que vem, estarmos de volta ao nosso caminho de austeridade, no sentido de responsabilidade com as contras públicas", afirmou no pronunciamento.

Medida Provisória 934/20, que trata da suspensão da obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (30) o texto-base da Medida Provisória 934/20, que trata da suspensão da obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia do coronavírus. A votação dos destaques, que podem alterar trechos do texto-base, foi suspensa com o encerramento da sessão.

De acordo com o texto-base aprovado, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas.

As escolas de ensino fundamental e médio deverão cumprir a carga horária mínima de 800 horas, mas não precisam cumprir, necessariamente, os 200 dias letivos.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.

Em função do tempo que falta até fim do ano e da necessidade de se encaixar a carga horária, nos casos obrigatórios, dentro dos dias letivos, o projeto de lei de conversão, em que a MP foi transformada, permite que o conteúdo acadêmico deste ano seja aplicado em 2021, aglutinando duas séries ou anos escolares.

Para os alunos que estão em situação de risco de contrair o novo coronavírus, será garantido um atendimento adequado à sua condição, como o regime domiciliar ou hospitalar. Para os estudantes das redes públicas, deve ser garantida ainda a continuidade de programas de apoio, como os de alimentação e de assistência à saúde.

Aulas online

O texto permite o uso de atividade pedagógicas não presenciaciais, mas para contar como carga horária mínima, terão de seguir critérios objetivos estabelecidos pelo CNE. Esses critérios deverão levar em conta as especificidades de cada faixa etária dos estudantes e de cada modalidade de ensino.

Aqueles sistemas de ensino que optarem pelas atividades não presenciais terão de assegurar que os alunos tenham acesso aos meios necessários para a realização dessas atividades. Se isso envolver equipamentos e assistência técnica, a União deverá ajudar estados, Distrito Federal e municípios, tanto em favor dos profissionais de educação quanto dos alunos.

Os recursos deverão vir do “orçamento de guerra” previsto na Emenda Constitucional 106, de 2020.

Enem

O projeto de lei de conversão também prevê que o Ministério da Educação deverá ouvir as secretarias estaduas de Educação para definir a nova data do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) deverão ter seus processos seletivo compatíveis com a data de divulgação dos resultados do Enem.

Ensino Superior

Para as instituições de ensino superior, não é preciso cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.

O texto-base aprovado autoriza a antecipação da conclusão de alguns curso da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horária do internato e nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo é 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

A mesma situação se aplica aos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso relacionados ao combate à pandemia. Para isso, o aluno precisará ter cumprido, no mínimo, 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

Em relação ao repasse de verbas da União aos entes federados no ano letivo de 2020, o projeto de lei de conversão prevê que não haja redução no cálculo dos valores dos programas.

segunda-feira, 29 de junho de 2020